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13:10 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 5.075, DE 04/04/2018
UNIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO.

LEI MUNICIPAL Nº 5.195, DE 01/03/2019
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.075 DE 04 DE ABRIL DE 2018 QUE "UNIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO".
O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados dispositivos na Lei nº 5.075 de 04 de abril de 2018, que "Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento.", como segue:
   I - O inciso I do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º ...
I - 01 (um) representante da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico;"
   II - Fica alterada a redação do art. 6º que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico proporcionará o apoio administrativo necessário à atuação do Conselho."
Art. 2º As demais disposições da Lei nº 5.075, de 2018 permanecem com a redação inalterada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 1º de março de 2019.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico

Publicado no portal CESPRO em 13/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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