CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:10 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.624, DE 01/03/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL Nº 5.194, DE 01/03/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.
UNID. ORÇ.: 10.02 - Departamento de Indústria e Comércio.
FUNÇÃO: 10.02.23 - Comércio e Serviços.
SUBFUNÇÃO: 10.02.23.691 - Promoção Comercial.
PROGRAMA: 10.02.23.691.46 - Manutenção da Economia Local.
ATIVIDADE: 10.02.23.691.46.2219 - Gestão de Incentivo ao Aluguel e Infraestrutura.
ELEMENTO: 4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital ............. R$ 50.000,00
4.4.0.0.00.00 - Investimentos ............. R$ 50.000,00
4.4.9.0.00.00 - Aplicações Diretas ............. R$ 50.000,00
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ............. R$ 50.000,00
VÍNCULO: 01 - Livre.
Art. 2º Para cobertura do crédito referido no art. 1º desta Lei, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.
UNID. ORÇ.: 10.02 - Departamento de Indústria e Comércio.
ATIVIDADE: 2219 - Gestão de Incentivo ao Aluguel e Infraestrutura.
ELEMENTO: 3.3.9.0.45.00 - Subvenções Econômicas ............. R$ 50.000,00
VÍNCULO: 01 - Livre.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 1º de março de 2019.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico

Publicado no portal CESPRO em 13/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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