CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:14 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.898, DE 31/07/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 5.191, DE 25/02/2019
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.898 DE 31 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO", QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos ao Quadro de Cargos Efetivos, mencionado no art. 12 da Lei nº 3.898 de 31 de julho de 2007 que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município", 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo e 02 (dois) cargos de Psicólogo, como segue:
"Art. 12. ...
Cargo
Nível
Nº de cargos
..................
...................
.......................
Fonoaudiólogo
NS
02
..................
...................
......................
Psicólogo
NS
09
..................
...................
...................."

Art. 2º As demais disposições da Lei nº 3.898, de 2007 permanecem com sua redação inalterada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 25 de fevereiro de 2019.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico

Publicado no portal CESPRO em 13/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®