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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 08/12/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGREJINHA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.593, DE 27/12/2018
CONCEDE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 4.801, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 À EMPRESA SULTEKAL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA. - EPP, QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015,

DECRETA

Art. 1º Fica concedido o benefício de subvenção à empresa Sultekal Comércio de Produtos para Calçados Ltda. - EPP, no valor de 1.200 VRMs para a locação de estande na Feira Ispiramais Verão 2020, em São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2019, por enquadrar-se no disposto do inciso II do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.801.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Igrejinha/RS, 27 de dezembro de 2018.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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