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DECRETO MUNICIPAL Nº 4.590, DE 18/12/2018
ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade em realizar procedimentos operacionais internos nas Secretarias, a fim de garantir o bom e regular funcionamento dos setores e departamentos administrativos e de finanças para o exercício de 2019,

DECRETA

Art. 1º Na Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação fica estabelecido horário de expediente interno de 26 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

Art. 2º Os débitos vincendos com a Municipalidade pelo contribuinte durante o período de 26 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019 poderão ser pagos junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal até o dia 11 de janeiro de 2019, sem a incidência de juros, multas e demais encargos legais.

Art. 3º Os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, bombeiros e traslados funcionarão normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Igrejinha/RS, 18 de dezembro de 2018.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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