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15:04 - Sábado, 19 de Janeiro de 2019
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 08/12/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGREJINHA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.559, DE 31/10/2018
CONCEDE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 4.801 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 À EMPRESA MWB CALÇADOS LTDA., QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015,

DECRETA

Art. 1º Fica concedido o benefício de subvenção à empresa MWB Calçados Ltda., no valor de 1.000 VRMs para a locação de estande na Feira Zero Grau - Feira de Calçados e Acessórios, em Gramado, nos dias 19 a 21 de novembro de 2018, por enquadrar-se no disposto do inciso I do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.801.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Igrejinha/RS, 31 de outubro de 2018.

Dalciso Eberhardt de Oliveira
Prefeito em Exercício

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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